Legal

Política de reembolso

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

2. Produtos digitais e exceções

Por se tratar de conteúdo digital, o direito de arrependimento aplica-se desde que o ebook não tenha sido baixado ou acessado. Caso o download ou a leitura já tenha sido iniciado, o reembolso poderá ser negado, conforme o artigo 49, parágrafo único, do CDC.

Ainda assim, avaliamos cada caso individualmente. Se houver qualquer problema técnico que impeça o acesso ao conteúdo, o reembolso será integral.

3. Como solicitar

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para contato@omegabook.com.br informando:

  • O e-mail utilizado na compra;
  • O título do ebook adquirido;
  • A data aproximada da compra;
  • O motivo da solicitação (opcional).

4. Prazos de estorno

Após a aprovação da solicitação, o estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para o valor retornar à sua conta depende da operadora do cartão ou do banco, podendo levar de 5 a 30 dias úteis.

5. Problemas técnicos

Se você encontrar falhas no download, arquivo corrompido ou incompatibilidade de formato, entre em contato antes de solicitar o reembolso. Nossa equipe buscará resolver o problema, podendo, se necessário, reenviar o arquivo ou efetuar o reembolso integral.

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